Muito obrigado pela sua resposta.
Sim, é sempre importante efetuar o registo da patente e sim se for apenas nacional, pode ser facilmente copiada fora do nosso país, inclusivé, ficarmos impossibilitados de comercializar noutros paises onde posteriormente foi patentiado.
Mas a minha questão não é acerca de proteger a invenção (este processo já o conheço bem com patentes de softwares) mas sim em termos de legislação.
Imagino que tenha de ter a marcação CE (só isso já será complexo e estou a analisar) mas que tenha de cumprir outros requisitos ou não.
Também não sei se tiver a intenção de comercializar só em Portugal se necessitarei da marcação CE.
Não deve ser tão "simples" como montar o produto, colocar numa caixa e colocar a venda numa loja on-line ou talvez seja.